Oposição na Assembleia Legislativa de Goiás se une do PSL ao PT e rejeita artigo 46 da PEC 3713 que proibia progressões e promoções para os servidores públicos por nove anos. Deputados reagem contra proposta do governo de venda do Hospital do Servidor Publico.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sofreu uma derrota significativa na Assembleia Legislativa de Goiás ontem. Sua proposta de congelamento das progressões dos servidores públicos por 9 anos foi rejeitada por uma união inédita de deputados da oposição e do governo.

O projeto do governo por meio da PEC n° 3713/20, estabelecia a emenda 181-B na Constituição Estadual para provimento do fundo de aposentadoria da Goiás Previdência, porém nele estava inserido o o artigo 46  que proibia as progressões e promoções na carreira por mais 9 anos. O Fórum Sindical, entidade que reúne os principais sindicatos de servidores públicos do Estado (educação, saúde, segurança pública e administração direta) protestou. Argumentaram com os deputados que o funcionalismo já está há três anos sem progressões e se a matéria fosse aprovada totalizaria 12 anos sem ganho para a categoria.

O deputado estadual Karlos Kabral (PDT) apresentou destaque contra o artigo 46 da PEC n° 3713/20 e foi acompanhado pelos deputados Antônio Gomide (PT), Adriana Accorsi (PT), Hélio Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL), Lêda Borges (PSDB) e Eduardo Prado (DC), que ajudaram a formar maioria para derrubar a proposta.

Durante a fase de discussão de matérias da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) pediu a palavra para lamentar a postura do governo do estado que, segundo ela, escolheu os servidores como a “parte mais fraca” que irá “pagar por todos os problemas que já existiram ao longo desta e das gestões anteriores”.

“Ontem derrotamos uma proposta cruel, uma proposta que retira a possibilidade de  progressão de nossos servidores públicos por 12 anos”, lembrou.

Em seguida, Accorsi disse que o governo tem tentado passar novamente esta intenção sem que isso “seja divulgado”. “Isso é desleal. Nós vencemos democraticamente e isso não pode acontecer”.

 

Sindicatos

“A articulação das entidades sindicais do Fórum Goiano em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, sensibilizou os parlamentares da oposição que conseguiram derrotar o Governo”, comemorou Bia de Lima, presidente do Sintego, o sindicato dos educadores de Goiás.

Bia de Lima (Sintego), diz que servidores estão de vigília na Alego

“Mais uma vez, ao final do ano, próximo ao recesso, o Governo de Goiás manda projetos bombásticos para a Alego. É muito importante deixar bem claro que a culpa dos prejuízos financeiros da administração estadual não é dos servidores! O Governo vende uma história de crise fiscal que na prática não se sustenta, prejudicando a vida de todas as pessoas que trabalham e se dedicam para que a máquina do Estado continue funcionando. Nós, servidores e servidoras públicas merecemos respeito!”, reiterou Bia.

Manobra

O deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC) usou a palavra durante a análise de matérias da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quinta-feira. Ele criticou a retomada de discussões sobre a suspensão de progressões aos servidores públicos estaduais efetivos, quando extrapolasse o teto de gastos.

“O Governo quer fazer uma manobra encaminhando a proposta com o texto reajustado. E não podemos permitir. Não se trata de uma questão de ser favorável ou não, mas de descumprir uma norma da Constituição Estadual amparada pela Constituição Federal. Se permitirmos isso, é o que vai ocorrer e faço esse alerta à todos colegas parlamentares”, concluiu Cláudio Meirelles.

Hospital do Servidor

Nesta quinta-feira, 17,  durante a discussão de matérias, a deputada Adriana Accorsi disse ter recebido a informação de que há uma proposta no sentido de extinguir o Hospital dos Servidores Públicos de Goiás. ” Vamos ficar marcados como a legislatura que destruiu os direitos dos servidores públicos. Além de ser uma incoerência, é uma covardia”, finalizou.

A deputada Lêda Borges (PSDB) também comentou sobre a possibilidade de venda do Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás Hospital do Servidor Público. A parlamentar subiu à tribuna do plenário Getulino Artiaga para se manifestar contra a venda da unidade de saúde.

“O presidente do Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás (Ipasgo), Hélio José Lopes, disse, hoje, que o Hospital do Servidor Público será vendido para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) e se tornará a nova sede do Hospital Materno Infantil (HMI). Quero lembrar que o hospital foi construído com o dinheiro dos servidores públicos e a unidade de saúde deveria ser destinada para atendimento de alta complexidade aos usuários do Ipasgo. Fazer essa venda não é justo com os servidores”, opinou.

A deputada disse que, além dela, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) também é contra essa atitude do governador Ronaldo Caiado (DEM). Lêda Borges finalizou ressaltando que apoia a mudança do Hospital Materno Infantil, mas que o Estado construa ou escolha outra unidade.

Com informações da Agência Assembleia de Notícias