Governador acaba com as chamadas secretarias extraordinárias, retoma pastas como Agricultura e Indústria e Comércio e reduz número de cargos nos órgãos.

 O governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu junto aos deputados o seu projeto de reforma administrativa. Ele participou pessoalmente na noite de terça-feira da reunião das Comissões Reunidas, na Assembleia Legislativa. Ladeado pelo presidente da comissão, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) e por Bruno Peixoto (MDB), anunciado como líder do Governo, Caiado discorreu sobre mudanças no organograma administrativo do Estado e sobre a necessidade de contenção de gastos e despesas para equilibrar as contas públicas.

“Por meio desta fase da reforma administrativa, medida de ajuste inicial necessária para o alcance da completa reorganização administrativa que se objetiva atingir com a segunda etapa, o Estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira que enfrenta, poderá racionalizar organização da máquina pública mediante adequação de sua estrutura às políticas e estratégias de ação governamental, o que proporcionará, a um só tempo, eficiência na prestação dos serviços públicos e garantia de um aparato administrativo que favoreça a realização de investimentos em áreas essenciais”, justifica Caiado.

O projeto de lei, enviado em regime de urgência, justificou o pedido de convocação extraordinária da Alego. Pelo projeto várias pastas mudam de nome, outras serão extintas ou fundidas a outros órgãos do governo.

Mudanças

Entre as novas denominações, a  Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento passa a se chamar Secretaria de Estado da Administração; a Secretaria de Estado da Fazenda passa a denominar-se Secretaria de Estado da Economia; a Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos passa a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária passa a denominar-se Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, por sua vez, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Agência Goiana de Transportes e Obras passa a denominar-se Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.

Novas secretarias

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte  será dividida em três outras pastas: Educação, Cultura e de Esporte e Lazer. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação fica dividida, sendo recriadas as secretarias da Agricultura, da Indústria e Comércio e estabelecida a secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação. Foi recriada também a Secretaria de Estado de Comunicação.

Ao todo o governo será composto por 16 pastas, além das já citadas, estão também inclusas a Casa Civil, a Casa, Governo, Saúde, além da CGE (Controladoria Geral do Estado) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) que estão classificadas com status de secretarias.

Extinção

Foram extintas cinco secretarias extraordinárias criadas nos governos de Marconi Perillo (PSDB) e José Éliton (PSDB). Deixaram de existir as pastas da Articulação Política, do programa Goiás na Frente e outras três extraordinárias sem finalidade específica, senão dar emprego para ex-prefeitos e ex-deputados da antiga base marconista.

O  projeto contempla também prevê extinção de cargos de diretores e supervisores de unidades escolares que serão fechadas. A previsão é que pelo menos 43 escolas estaduais terão suas atividades encerradas, devido a pequena quantidade de alunos, sendo remanejados os professores e demais servidores para outras unidades de ensino.

“Atento à austeridade na realização de gastos públicos, o projeto em causa não redunda na assunção de novas despesas, porquanto os custos financeiros das alterações dele resultantes encontram-se compensados pelas modificações ora introduzidas na organização administrativa, especialmente mediante a extinção de diversos cargos em comissão, dentre os quais destaco os de Diretor de Unidade Escolar, Secretário de Unidade Escolar, Supervisor de Ações Programáticas e de Secretário Extraordinário, bem como pela economia proporcionada pelo contingenciamento de 20% (vinte por cento) do quantitativo das Funções Comissionadas de Administração Geral ultimado pelo Decreto n° 9.376, de 02 de janeiro de 2019”, justifica Caiado.

Segundo o governador, as medidas apresentadas devem proporcionar uma economia de despesa no valor aproximado de R$ 422.802,67 (400 e 22 mil 802 reais e 67 centavos) mensais. Assim, a implementação do projeto de reorganização administrativa ora proposto ensejará um corte de despesa de R$ 98.870,19 (98 mil 870 reais e 19 centavos) mensais, circunstância denotadora de inexistência de impacto financeiro. (Com informações da Agência Assembleia).