Caixa não libera dinheiro há duas semanas, calendário de pagamentos da segunda e terceira parcelas do benefício ainda não foi divulgado. Governo diz que faltam cédulas, mas 73,2 mil militares receberam indevidamente o auxílio.

Faz duas semanas que o governo do presidente Jair Bolsonaro não libera dinheiro para os trabalhadores (as) que se inscreveram no auxílio emergencial. Enquanto o povo se acumula nas filas, e corre cada vez mais risco de se contaminar com o Covid19, o Tribunal de Contas da União identificou que 73,2 mil militares receberam indevidamente estes recursos.

As alegações do governo para não pagar são muitas. O Banco Central disse que faltam cédulas. Mas, estranhamente, não faltaram notas de real para o mesmo BC liberar 1,3 trilhão para os banqueiros e seus bancos. Nesta semana, no dia 13 de maio, foi registrado mais um aniversário da assinatura da Lei Aurea, que liberou do cativeiro milhões de brasileiros escravizados. Os nossos irmãos afrodescendentes foram declarados livres, mas foram expulsos das fazendas onde eram explorados com uma mão na frente e outra atrás. Não receberam indenização, terras ou lugar para morar. A  Princesa Isabel assinou a lei da liberdade em 1888, mas 132 anos depois, os patrões continuam a tratar o povo do mesmo jeito: para os ricos tudo, para os pobres, nada.

Só filas e desculpas, dinheiro que é bom nada

Povo enfrenta filas, aglomeração, ansiedade e perigos de aumento da contaminação pelo coronavírus

O Banco Central afirma que crédito no orçamento já está liberado, mas o pagamento dos benefícios em dinheiro vivo pode causar problemas ao sistema bancário. Já o presidente Jair Bolsonaro lava as mãos de novo  e culpa o povo: “São sete milhões em análise. É muita gente que deu o golpe”. E mais: “Tem erro também do próprio interessado.

Nesta quinta (14), o governo escalou outro culpado: a falta de dinheiro em espécie. Segundo o jornal ‘ Folha de S. Paulo’, fontes afirmaram que a liberação da segunda parcela do benefício em um momento de baixa quantidade de cédulas circulando poderia inviabilizar operações do sistema bancário. Essas mesmas fontes afirmaram que o Banco Central pediu à Casa da Moeda a antecipação da produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio.

A dotação orçamentária, que já foi o grande entrave para a liberação do benefício, agora não é mais problema, pois foram liberados R$ 124 bilhões para a execução do programa, diz a reportagem. O Banco Central informou que embora o crédito orçamentário esteja liberado, há risco de faltar cédulas nos bancos para os saques feitos pelos beneficiários.

Caixa aguarda calendário

A Caixa informou que aguarda a divulgação do calendário das próximas parcelas do Auxílio Emergencial pelo Governo Federal. O banco aguarda o envio das informações de um novo lote de cadastros pela Dataprev.
O Ministério da Cidadania não respondeu a reportagem sobre a previsão para as novas liberações, e para a divulgação do calendário de pagamentos da segunda e terceira parcelas do Auxílio Emergencial.

A Dataprev, empresa pública responsável por identificar quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial de R$ 600, informou que deveria entregar no mesmo dia o resultado do processamento de mais 14 milhões de pedidos do benefício feitos através do aplicativo e do site do programa.
Até o dia 30 de abril, dos 96,9 milhões de CPFs que já foram analisados e enviados à Caixa Econômica Federal, 50,52 milhões atenderam aos critérios da lei e foram considerados elegíveis para receber o benefício, ou seja, 52,1% do total.

Outros 27,2 milhões estavam inelegíveis e não poderão receber o auxílio (30,5%), e 13,6 milhões (15,2%) classificados como inconclusivos, ou seja, precisam de complementação nos cadastros.

Responsabilidade é do governo federal

Para os pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidária, uma iniciativa para avaliar as políticas públicas adotadas pelos governos no combate à pandemia do coronavírus, a confusão, os atrasos e as aglomerações e filas em portas de agências são resultado de um modelo centralizado e totalmente digitalizado que gerou gargalos na implementação. Também estabeleceu regras que vão deixar mais de 30 milhões de trabalhadores elegíveis fora do programa Renda Básica Emergencial.

Integram a rede pesquisadores da USP, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo e do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A  Nota Técnica 5 da Rede, divulgada na sexta (8), prevê que 6,1 milhões de pessoas não receberão o benefício devido a uma regra que limita o recebimento a apenas dois beneficiários por domicílio. Além delas, outros 26 milhões de trabalhadores de renda média que não têm acesso ao seguro- desemprego não serão cobertos pelo programa se perderem seus empregos.

“É importante registrar que esse número se refere a um cenário anterior à pandemia e deve crescer à medida que a renda comece a ser diretamente afetada, o que aumenta o número de elegíveis por domicílio”, escreveram os pesquisadores na nota.

Os cientistas também avaliaram como equivocada a gestão quase inteiramente centralizada determinada pelo governo federal, ao invés de maior articulação federativa para aproveitar a estrutura da rede de proteção social construída no País ao longo das últimas décadas. Esse equívoco de gestão negligenciou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em benefício de uma opção de implementação totalmente digital, via Caixa Econômica Federal.

Já em sua concepção, o programa criou dificuldades para parte importante do público-alvo, que não conta com acesso à internet em casa ou tem pouca familiaridade com smartphones e computadores. “Essa é a realidade mais frequente entre os menos escolarizados e mais pobres, exatamente aqueles que constituem a parte fundamental do público-alvo do programa”, diz a nota técnica da Rede de Pesquisa Solidária, que levantou 7,4 milhões de pessoas elegíveis ao auxílio que vivem em domicílios sem acesso à internet.

Na avaliação dos cientistas, a estratégia federativa poderia ter sido uma melhor opção para que o dinheiro efetivamente chegasse a quem precisa. “Os problemas da implementação poderiam ser minimizados caso houvesse articulação entre o governo federal, governadores e prefeitos, para estabelecer uma estratégia de mobilização da estrutura, serviços e mão-de-obra especializada dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS)”, afirmam na Nota Técnica.

O Brasil tem 8.357 CRAS localizados estrategicamente em áreas de maior vulnerabilidade social, em todas as regiões do País. Esses centros têm o potencial de atender quase 29 milhões de domicílios e possuem três frentes de atuação específica de grande relevância durante a pandemia de covid-19: inscrição e atualização do Cadastro Único, regularização de CPF e deslocamento de funcionários para atender cidadãos que vivem em áreas isoladas.

Os pesquisadores consideram que os CRAS seriam uma ferramenta melhor do que o aplicativo da Caixa para o cadastro dos pleiteantes ao auxílio porque pelo menos 20% dos domicílios não têm acesso à internet, situação que é mais crítica em Estados do Norte e do Nordeste. Além disso, entre os menos escolarizados, quase uma a cada quatro pessoas sem ensino médio reside em domicílio sem internet.

Problemas foram previstos por economistas

No Ceará, um dia após o Governo Federal lançar o calendário de pagamento do auxílio, em 7 de abril, economistas já apontavam dificuldades para que o dinheiro não chegasse aos beneficiários de forma universal. Eles citaram a falta de informação, o acesso à tecnologia e a indisponibilidade da rede bancária em vários municípios do interior do Estado.

“Cria-se um problema sério, principalmente, para os mais necessitados e para os mais velhos. Isso pode, inclusive, gerar oportunismo, ou seja, algumas pessoas vão se aproveitar dessa situação”, explicou o professor do curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Alves de Oliveira.

Para o professor, aplicativos e sites são muito sofisticados para essas pessoas. “Isso poderia ter sido simplificado se tivesse dado às prefeituras municipais essa missão, que fariam um planejamento de maneira mais simples. E isso ocorre porque o Governo está numa disputa política de querer mostrar serviço”, concluiu.

Júlio Ponte, professor do Departamento de Teoria Econômica da UFC, apontou a rede dos Correios como suporte à Caixa Econômica Federal, como sugerem as entidades sindicais. “É mais um obstáculo essa ida ao banco. Eles deveriam usar os Correios também porque a Caixa não vai dar conta. Até mesmo para impedir a aglomeração de pessoas.”

O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricardo Eleutério, lembrou que muitas cidades do interior não têm agências bancárias. “O maior problema é mesmo o deslocamento das pessoas que moram em locais que não têm transporte intermunicipal. A própria logística das pessoas chegarem na boca do caixa para pegar esse recurso é um problema”, alertou o economista.

Com agências