O site Poder 360 trouxe em primeira mão mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à autonomia das universidades: decreto publicado no Diário Oficial da União tira a autonomia de reitores de universidades e institutos federais de ensino para nomear cargos em comissão e funções de confiança, entre eles os pró-reitores e diretores.

Pelo decreto, a nomeação e demissão de ocupantes desses cargos precisa do aval do Ministério da Educação, da Casa Civil e da Secretaria do Governo, comandados pelos ministros Abraham Weintraub, Onyx Lorenzoni e Santos Cruz, respectivamente.

Publicado no Diário Oficial da União na 4ª feira (15.mai.2019), o DECRETO  passa a valer em 25 de junho. O decreto estabelece no seu artigo 6º que as indicações para provimento dos cargos e das funções de confiança deverão ser encaminhadas à apreciação prévia da Casa Civil quando se tratar de cargo em comissão de chefia ou direção de níveis 3 ou 4 ou de cargo ou função de natureza equivalente.

De acordo com o decreto, o reitor ainda continua sendo nomeado pelo presidente da República.O decreto também institui o Sinc (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas), em que será possível o ministro da Casa Civil verificar os antecedentes de pessoas cogitadas para cargos e funções no Poder Executivo Federal.

O decreto institui 1 sistema na internet de indicações para cargos de confiança na administração federal. O texto também dá uma nova atribuição ao ministro Santos Cruz (Secretaria Geral do Governo).Com isso, Santos Cruz também ficará responsável por avaliar indicações para postos de 2º e 3º escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior.A decisão de Bolsonaro foi tomada em meio a uma crise no governo envolvendo Santos Cruz.

Decreto esvazia Olavo Carvalho e fortalece Santos Cruz

O general é um dos principais alvos da ala do governo ligado ao escritor Olavo de Carvalho. Quando o decreto entrar em vigor, o uso do banco eletrônico de indicações será obrigatório para: órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas para o provimento de cargos de ministros de Estado;cargos de Natureza Especial;cargos e funções de confiança de nível 5 e 6 do Grupo DAS;cargos e funções de chefe de assessoria parlamentar, de titular de órgão jurídico da Procuradoria-Geral Federal instalado junto às autarquias e às fundações públicas federais, de chefe de assessoria jurídica e de consultor jurídico;cargos e funções de confiança de chefia ou direção de nível 3 e 4 do Grupo DAS.

“O Sinc também poderá ser utilizado para o provimento de cargos em comissão e de funções de confiança ou para definição de exercício de servidores públicos, empregados públicos ou militares nos órgãos da Presidência da República”, diz o decreto.

PSB entra com pedido de suspensão

Ainda ontem (quinta-fgeira 16), o deputado federal Alessandro Molon (RJ) entrou com projeto de decreto legislativo, na Câmara dos Deputados,  em nome do seu partido, o  PSB (Partido Socialista Brasileiro) pedindo a  suspensão do decreto presidencial.

.De acordo com o texto do partido, o decreto editado por Bolsonaro “viola a autonomia universitária” prevista no artigo 207 da Constituição Federal.“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, diz o texto.Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) denominou a medida do governo como uma “retaliação” às universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento.“Fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento feitos pelo governo. É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar pra derrubar esse decreto aqui no Parlamento”, disse Molon em nota divulgada pela assessoria. (Com informações do portal Poder 360).

 

Veja AQUI a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial da União