Mais uma vez usando a caneta para legislar em causa própria, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.

Anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter, o governo aposta em proteger os crimes praticamos pelas milícias bolsonaristas na redes sociais. Inédita no mundo, segundo o especialista Ronaldo Lemos, em entrevista à Globonews, a MP teve repúdio imediato das bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Desde as eleições de 2018, Bolsonaro lança mão de sistemática distribuição de fake news para atacar adversários. Durante a pandemia, investiu em informações falsas sobre o uso de cloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica, o que levou brasileiros à morte. Agora, quer garantir a impunidade sobre criminoso que atacam às instituições, alvos da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal.

“Absurdo. Na véspera do 7 de setembro, Bolsonaro baixa MP alterando Marco Civil da Internet para impedir suspensão de perfis de fake news. Genocida usa o governo para blindar as mentiras que vão soltar nas redes, sobretudo amanhã. Rodrigo Pacheco precisa devolver essa MP”, denunciou a deputada federal (PR) e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que cobrou uma resposta enérgica do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

O Marco Civil da Internet é resultado de longo e intenso debate de mais de anos no Congresso Nacional, com participação da sociedade civil, entidades e empresas de comunicação e especialistas. A Medida Provisória atenta contra a Constituição Federal ao criar embaraço para que as redes dê respondam ao comando constitucional de sancionar, na esfera civil, quem atenta contra a própria constituição e a ordem democrática. De acordo com especialistas, a MP fere o artigo 62 da Constituição Federal.

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas, alertaram sobre os riscos da Medida Provisória. Para o coletivo, “a Medida Provisória agora publicada se mostra ainda mais preocupante pelo momento de sua edição: a véspera dos atos convocados para o dia 07 de setembro de 2021 e logo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de suspender repasses financeiros (desmonetização) a páginas de apoiadores do presidente que propagam desinformação”.

“Bolsonaro quer proibir as redes sociais de apagarem as fake news que ele mesmo, presidente, posta. Só na cabeça dele que essa MP será aceita pelo Congresso Nacional”, alertou o líder do PT no Senado Federal, senador Paulo Rocha (PA). Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass (RS), Bolsonaro “tenta salvar bolsonaristas que mentem, ofendem, ameaçam pessoas, instituições e que estão descapitalizadas ou fora do ar porque cometeram crimes”.

Da Redação, com PT na Câmara e PT Senado