Presidente se pôs ao lado dos sites e blogs que divulgam notícias falsas, esbravejou contra imprensa e o STF em fala ao lado dos apoiadores no Palácio do Planalto e deixou no ar ameaça de endurecer o regime. Matéria no Jornal Nacional explicou o motivo das investigações, ressaltando que ministros do Supremo sofrem ameaças de morte e de atentados contra familiares.

Surpreendido pela operação da Polícia Federal (PF) na quarta (27),  o presidente Jair Bolsonaro  partiu para ofensiva. Disse que a ação do Supremo Tribunal Federal é uma forma de censura à “imprensa” que apoia. Esbravejou um “basta p.!” na frente do Palácio do Planalto, durante entrevista acompanhada pela platéia bolsonarista, e deu a entender que não respeita a independência entre os Três Poderes, e nem a independência da PF enquanto instituição, alegando que não haverá mais operações como esta e que outros poderes estarão extrapolando:

“A imprensa que aplaude as buscas no Terça Livre o faz por pensar que a censura só chegará aos conservadores. Ledo engano”, ameaçou o deputado. “Se não defendem a liberdade por princípio, deveriam ao menos fazê-lo por interesse próprio. Se nem isso enxergam é porque merecem o futuro que se avizinha.”
“Acabou, porra!”

Matéria do Jornal Nacional veiculada edição da quinta-feira (28) mostrou que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito sobre fake news contra o STF expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação. A investigação revelou que os responsáveis pelas notícias falsas, também estão envolvidos em outros crimes enquadrados na Lei de Segurança Nacional, como ameaça à vida dos ministros e seus familiares.

 

Ação

A ação atingiu 29 pessoas ligadas ao presidente, incluindo financiadores do esquema montado desde a campanha eleitoral de 2018, batizado de “gabinete do ódio” por ex-aliados. Uma das questões que alarmou o Planalto foi exatamente o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários aliados a Bolsonaro envolvidos na operação.

A reação mais imediata – por vias indiretas, pois não lhe cabe defender o governo – foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu ao ministro Edson Fachin a suspensão do inquérito sobre fake news. Aras se posicionou ao lado de Bolsonaro evocando o livre direito de manifestação. Para ele, os crescentes ataques aos magistrados do Supremo “representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”.

“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, escreveu o presidente na rede social. “Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”

Depois do tuíte, André Mendonça ingressou no STF com pedido de habeas corpus a favor de Weintraub, na primeira reação concreta ao Supremo. No habeas corpus, anunciado pelo Twitter já na madrugada desta quinta (28), Mendonça argumentou que, ainda que em tom crítico, as manifestações da reunião decorrem “pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão”, assegurada pela Constituição.

“Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional”, argumentou Mendonça, ex-advogado-geral da União deslocado para a cadeira da Justiça após a saída de Sérgio Moro.

Ainda na quarta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, participou de uma transmissão ao vivo do canal ‘Terça Livre’ do blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação, na qual afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e cogitou a necessidade de adoção de “medida enérgica” pelo pai. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”, afirmou.

Ameaças aos ministros

Conforme mostrou o JN, o inquérito para apurar financiamento e distribuição de fake news e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal foi instaurado há pouco mais de um ano, em março de 2019, com base no regimento interno do STF. A iniciativa foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

Desde então, já foram executadas 18 ações de busca e apreensão, 12 ordens para ouvir testemunhas ou suspeitos, e aplicadas duas medidas restritivas. Estas operações realizadas anteriormente não estão relacionadas à de quarta.

O Jornal Nacional apurou que, a partir do inquérito conduzido pelo Supremo, já foram encaminhadas para a Justiça de primeira instância 72 investigações, que se tornaram inquéritos policiais.

Entre os fatos mais graves em apuração e que não têm relação com a operação de quarta estão:

– a ameaça de morte feita pela internet a ministro do STF, com identificação do autor, que afirmou a intenção de dar um tiro nas costas do ministro, na própria sede do Supremo. Essa ameaça foi estendida a um dos irmãos do ministro.

uma postagem feita em rede social que continha uma ameaça de atirar em um ministro do STF e, em seguida, nas costas e à queima-roupa, em todos os ministros da Corte. O mesmo suspeito em outra postagem no Facebook sugere jogar combustível e tocar fogo no plenário do STF, quando os ministros ali estivessem reunidos.

– o arremesso de um artefato explosivo, que explodiu na calçada, por um suspeito em um veículo ainda não identificado, em frente à casa de um dos ministros. Este atentado foi gravado pela câmera de segurança.

– uma tentativa de agressão física a um ministro do STF na saída de uma palestra numa faculdade de São Paulo por um agressor que foi posteriormente preso por descumprir medidas restritivas impostas pela Justiça.

– mensagens encontradas na Deep Web, uma área da internet obscura e formada por sites e fóruns utilizados para fugir de mecanismos de busca e assim atuar no anonimato, contendo ameaças feitas por uma célula terrorista denominada UR-MV, que afirmou ter contatos e membros em cidades e estados nos quais os ministros costumam transitar, para realizar atentados contra a vida e segurança deles. Este grupo mostrou ter dados e informações concretas sobre os ministros.

– mensagens encontradas na Deep Web sobre o planejamento para a realização de atentado contra a vida de um ministro do STF em um aeroporto. Nas mensagens, constavam dados detalhados sobre o ministro e seus familiares, além de seus roteiros e horários de voos para a realização do atentado.

– ameaças contra um ministro do STF e seus familiares por indivíduos que invadiram a conta de e-mail pessoal de um de seus familiares, se apropriando de dados pessoais e outras informações privadas.

– um ataque cibernético no e-mail institucional de um dos ministros do STF, com ameaças graves, inclusive com o envio de dados pessoais e localização de seus familiares.

A operação de quarta-feira (27) é mais uma investigação deste inquérito que visa a apurar mensagens com ameaças e ofensas aos ministros, a pregação do fechamento do Supremo Tribunal Federal e pedidos para intervenção militar, além do financiamento para que essas mensagens fossem difundidas em larga escala.

Eduardo Bolsonaro quer “ditadura do papai”

“Essa postura, eu até entendo quem tem uma postura mais moderada, vamos dizer, para não tentar chegar ao momento de ruptura, um momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai ocorrer”, disse o deputado.

O pai, o  presidente Jair Bolsonaro, posou de vítima, dizendo que  que se está armando mais uma crise para “atrapalhar o Brasil”. Segundo ele, “ordens absurdas” não devem ser cumpridas pela Polícia Federal, e a operação da véspera teve o objetivo de atingir “a única mídia favorável a ele”, disse referindo às fake news.

Bolsonaro sugeriu que alguns pretendem tirá-lo da Presidência para “voltar a roubar”. “Não farão que eu transgrida, me transforme em pseudo-ditador de direita”, disse o presidente, afirmando ainda ser o chefe supremo das Forças Armadas e garantindo que está com “as armas da democracia na mão”.

Quando os repórteres tentaram perguntar a que ordens ele se referia, Bolsonaro disse que não estava concedendo uma entrevista e que os jornalistas poderiam ir embora se não quisessem ouvi-lo, encerrando sua fala. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Alinhado à estratégia, coube ao ministro do GSI o papel de bombeiro. Em conversa com os setoristas após a cena de Bolsonaro, declarou que uma intervenção militar “não resolve nada”, e que “ninguém está pensando nisso”. “Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. Isso só tem na cabeça da imprensa. A imprensa está contaminada com isso, não sei por que”, disse Heleno.

Desaprovação em alta

No dia em que uma pesquisa da consultoria política Atlas indica uma deterioração brutal do apoio a Bolsonaro, com 65% de desaprovação ao desempenho do governo, o general também disse aos repórteres setoristas que eles devem ser resilientes aos ataques dos bolsonaristas que disputam um aceno do “mito”. “Vim aqui para pacificar essa relação, para vocês terem tranquilidade de trabalhar, vocês têm que trabalhar e os manifestantes têm o direito de ficar ali. Agora, se alguém gritar, vocês têm que fingir que não ouviram”, ensinou o pacificador.

Em outra frente, Bolsonaro finalmente sancionou a ajuda de R$ 60 bilhões do governo federal a Estados e municípios por causa da pandemia do coronavírus, sem o trecho que ampliava as categorias de servidores públicos com direito a aumento salarial antes do final de 2021. A lei foi publicada no ‘Diário Oficial’ desta quinta.

O texto sancionado prevê que apenas profissionais de saúde e de assistência social envolvidos nas medidas de combate à pandemia ficam isentos da proibição de reajuste aos servidores até 31 de dezembro de 2021. O congelamento de salários do funcionalismo foi a contrapartida negociada pela equipe econômica durante a discussão do projeto.

Em reunião há uma semana com governadores por videoconferência, Bolsonaro anunciou que sancionaria a ajuda em breve e pediu apoio dos governadores ao veto à ampliação das categorias que poderiam ter reajuste. Recebeu como resposta que a maioria dos chefes dos Executivos estaduais apoiava a medida.

Além de prever os repasses por quatro meses, o texto também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade pela crise do coronavírus, que já matou mais de 25 mil pessoas no país.