O programa de privatizações do governo federal começa a acelerar, desmontando empresas como o Serpro e a Dataprev, que têm bancos de dados com informações de cada cidadão brasileiro.

Recife – O governo federal colocou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização. A privatização das empresas, responsáveis por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, já havia sido anunciada em agosto – mas, agora, já tem previsão de fechamento de algumas unidades. O Brasil de Fato conversou com Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (Sindpd-PE) sobre o que estas privatizações significam para o país.
Um dos argumentos usados pelo governo para incluir as duas estatais no Plano de Privatizações é de praticarem preços acima dos de mercado e terem custos elevados. É verdade?

Essa é sempre uma argumentação que eles trazem. O governo alega que o custo é muito alto. O grande cliente dessas duas empresas é o próprio governo. Então, essa negociação tem que ser feita diretamente com o governo, sobre os preços dos serviços. Porque tem a prestação do serviço, a guarda das informações e o desenvolvimento de todos esses sistemas. No Serpro são mais de quatro mil, na Dataprev mais de 700 serviços.

Tudo isso o governo pode chegar e negociar, porque são empresas públicas. Não é verdade que é um serviço mais caro, até porque não foi feito o levantamento de quanto custa o total desses serviços nas empresas privadas, além de que não podemos contar com o compromisso com a continuidade ou a descontinuidade do cumprimento desses serviços.

Para você ver, agora estamos com um problema imenso, que é o anúncio do fechamento de 16 unidades da federação do Serpro, que são os escritórios, e 20 da Dataprev, inclusive aqui em Pernambuco. O programa de privatização começa a acelerar, desmontando as empresas.

E começam desmontando nacionalmente. Aqui mesmo em Pernambuco, a unidade da Dataprev teve um investimento no imóvel, com reformas, para a permanência dessa empresa, no ano passado e agora anunciam que vão fechar até o final de fevereiro. Esse debate da ‘economia’ não é verdade. É simplesmente desmonte do estado.

Qual o Sindpd avalia que seria o motivo pela privatização?

Nós avaliamos que é o capital quem está dando as regras do jogo. É inadmissível você imaginar um país como o nosso, que teve um crescimento imenso em duas décadas basicamente, uma história como a Petrobras, que as guerras pelo mundo afora são por conta do petróleo e hoje está sendo fatiada, desmontada e sendo vendida ao capital estrangeiro. É o capital ditando as regras, independentemente que isso signifique perder a soberania do país, independentemente que a gente volte a ser o quintal dos países “desenvolvidos”.

Não há uma política de fortalecimento do Estado brasileiro, não há uma política para a soberania nacional, para que a gente mantenha o país como um país forte, como uma nação soberana, como um país respeitado lá fora. E quem compra? A China, os Estados Unidos, a Espanha…

A sociedade não tem noção do que está acontecendo. Enquanto isso, eles vão atropelando e vendendo. Desrespeitam o país, desrespeitam o povo brasileiro e não respeitam as regras constitucionais, do direito administrativo, do direito civil e trabalhista. O capital está passando por cima de tudo, infelizmente.

Reprodução/Serpro

Sheyla Lima, presidenta do SINDPD-PE

Que dados (da população) são estes que estão em jogo?

Só para se ter uma ideia, vamos levar em consideração a Dataprev. Quando você nasce, você já está dentro do banco de dados, porque a relação não é só com a previdência, mas também com os cartórios e com outros órgãos de governo também. Após 24 horas, toda a movimentação cartorial que é feita, essas informações, vão para o banco de dados da Dataprev.

Então, se você nasce, se você morre, se você vende, sua vida trabalhista. Quanto ao Serpro, todas as informações fiscais, contábeis e sociais estão dentro dessa base de dados. Então, quem eu sou, onde estou, como estou, quanto recebo, quanto gasto, quanto invisto, quanto eu compro, o que eu compro, onde eu compro, se eu saio do país, se eu entro no país, se sou brasileiro, se sou estrangeiro; das pessoas jurídicas… Tudo.

Agora eu pergunto: por que tem empresas como a Amazon e a Google interessadas em comprar o Serpro? Se são empresas que não funcionam bem, que estão sucateadas, que não interessam, por que essas grandes empresas internacionais têm interesse? Porque essas informações são fundamentais.

São as informações de todo o povo brasileiro, de todas as empresas e do governo. Tudo que o governo paga, tudo que ele recebe, os dados administrativos e financeiros de todos os empregados do governo, todas as compras, todas as licitações, o que o governo faz de fiscalização e arrecadação em portos, aeroportos e vias terrestres. Tudo isso.

Se um governo de um país como é o Brasil, de uma dimensão continental, que tem estratégias para dentro e para fora do país, essas informações também estão dentro de suas empresas, como é que ele vai jogar isso para o capital estrangeiro?

Quando as empresas públicas foram criadas, foram pensadas com uma forte garantia de segurança em que o dado segue a finalidade. Ou seja, se eu pego a minha informação para, por exemplo, me aposentar, a Receita Federal ou a Previdência pega minha informação para uma finalidade e só vai ser utilizado para isso e ponto, ele não vai ser utilizado para mais nada.

E nós não vamos ter esta mesma garantia que isso aconteça com o setor privado. O que nós vemos são vários vazamentos de informações que acontecem por aí.

Quais as movimentações do governo em torno da privatização recentemente?

A princípio, demoraria em torno de dois anos, com estudos para começar de fato o processo de privatização. O que se percebeu efetivamente é que o governo acelerou este processo.

Serpro e Dataprev são empresas originárias e precisam de autorização do Congresso Nacional para poderem ser privatizadas. Então, tem que ir para as duas Casas, para o Executivo receber a autorização para ser vendida.

O que é que está acontecendo? O governo acelerou o processo de desmonte dessas duas empresas e anunciou o fechamento de 16 unidades do Serpro e de 20 unidades da Dataprev. Então você diminui o tamanho para facilitar lá no Congresso Nacional ou tentar pular essa etapa, mostrando números não reais.

O Salim Mattar, que é empresário, dono da Localiza e é Secretário de Desestatização, o negócio dele é vender, sem critérios. Vemos os pronunciamentos dele e não há nenhuma argumentação relativa à estratégia dessas empresas, à funcionalidade delas. A questão é privatizar e acabou a história.

Aceleram o processo sem comunicação, sem respeito nenhum aos empregados que têm 10, 20, 30 e até 40 anos dentro dessas empresas. Os anúncios, por exemplo, foram feitos em um período de férias, quando tem o recesso parlamentar, do Judiciário e afins. Para a Dataprev, 11 dias foi o prazo dado para os funcionários serem informados de que estão sendo fechadas as unidades, apresentarem um PAC (plano de ajustamento de conduta), que é um programa de demissão que não é vantajoso em nenhum momento, e caso o empregado não aderir, eles disseram “a demissão vai ser sumária e as portas serão fechadas”.

É (ter) nenhum cuidado com o principal patrimônio, que é a pessoa. Os prédios não pertencem ao governo a, b ou c, é do povo brasileiro e eles saem passando um trator, vendendo as sedes para acabar também com o símbolo.

Como os trabalhadores têm se organizado?

Os trabalhadores pegos de surpresa, alguns que já esperavam e o movimento sindical, que é a representação desses trabalhadores nacionalmente, se organizaram em uma luta conjunta das duas empresas, porque elas estão na mesma situação, talvez uma mais acelerada do que outra.

A gente vai resistir, ninguém vai esperar isso sentado, estamos buscando todas as possibilidades jurídicas, no Executivo, no Legislativo, em diálogo com a população, fazendo audiências públicas em todo o país. Aqui em Pernambuco tem uma audiência pública para acontecer em fevereiro, onde a gente pretende falar para os congressistas e para a população o que são essas duas empresas e a importância delas. Um dado que eu acho que é extremamente importante, que essas são empresas também que têm uma participação efetiva na questão dos impostos dentro dos estados e dos municípios que elas estão inseridas.

O Serpro tem estado ao longo dos anos entre as 30 empresas do ISS do município do Recife, então, não é uma coisa pequena. Não se abre mão de R$ 2 milhões/ano de um recolhimento de imposto. Estamos buscando apoio junto ao município e ao governo do estado e ao Consórcio Nordeste – este já tivemos até reunião.

O Recife é uma das cidades de polo importantíssima dentro ramo de TI. Nós temos aqui o Porto Digital, como vamos abrir mão do Serpro e da Dataprev? O Serpro é a maior empresa de informática pública do mundo, ganhou o prêmio da melhor empresa de TI em 2019. Como vamos abrir mão disso? Fechar essas empresas é ruim para o município, é ruim para o estado e é péssimo para o país.

E como trabalhadora do Serpro, como você se sente?

Para gente é muito difícil, enquanto empregados que construíram e que constroem essas empresas, que sabemos a importância e valorizamos o papel (das empresas) para a sociedade, a gente que está lá. Vimos elas diminuírem em menos da metade o número de empregados, no governo de Collor. Depois, ao passar do tempo, tivemos um governo progressista, um governo do povo, em que vimos os concursos públicos vindo, e a gente vimos a reestruturação até as empresas ganharem prêmios. Passamos por isso e é dolorido demais ver as pessoas sendo demitidas como se não fossem nada, como se não tivessem papel nenhum na sociedade, nem nesse mundo.

Estou há quase 37 anos no Serpro e vou dizer o que tenho dito aos empregados: eu quero, daqui a dez, 15 anos, passar na frente dela e dizer que foi a empresa que eu trabalhei a minha vida toda e que ela continua pública e eu quero que ela ainda exista. Porque não pode você ver tudo isso ser destruído dessa forma, por uma irresponsabilidade de um governo que é neoliberal e que está vendendo o país sem critério nenhum, jogando tudo no lixo, o que foi construído a muito custo.

Por isso que eu digo que é o povo brasileiro que tem que se unir e não permitir isso, porque essa venda das estatais e a destruição do país não afeta só a mim ou a um empregado da Petrobras ou da Caixa Econômica não, afeta o povo brasileiro. Temos que cobrar desse governo o mínimo de responsabilidade com o que não é dele, como as estatais, que são do povo.

Vamos lutar e vamos lutar até o fim.