Senadores discordam da nomeação do filho do presidente para representar o Brasil em Washington e apresentam projeto contra nepotismo. No STF, ministro Marco Aurélio Garcia aponta falta de experiência e MPF de Brasília diz que senador carioca não tem os pre-requisitos exigidos para o cargo.

Se depender de senadores da oposição e até da base do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não irá conseguir indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) ao cargo de embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos.

Entrevistado pelo Yahoo notícias, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), avalia que indicação de Eduardo Bolsonaro , não seria aprovada hoje no colegiado que é responsável por aprovar as credenciais dos embaixadores indicados pelo presidente.

O nome de Eduardo precisa ser avaliado primeiro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), antes de ser levado ao plenário do Senado Federal.

Segundo o senador Marcos do Val, há receio entre seus colegas com possíveis reações vindas do Palácio do Planalto, mesmo que o voto seja secreto tanto na comissão quanto no plenário da Casa. Para ele o governo de Jair Bolsonaro (PSL) mostraria fazer a mesma política que tanto critica caso resolva retaliar os parlamentares.  Questionado o que o presidente deveria fazer foi taxativo: “Não indicar o filho dele”.

.Nepotismo
Além da falta de experiência para o cargo – a embaixada de Washington é considerada a mais importante da diplomacia brasileira – a indicação de Eduardo Bolsonaro causa rejeição aos senadores por infringir a norma constituicional que proíbe a indicação de parentes para cargos públicos.

O site Congresso em Foco informa que para evidenciar ainda mais o cumprimento deste dispositivo legal, foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2019, que veta a indicação de parentes do presidente para embaixadas.

A proposta foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) e subscrita por mais 41 senadores – total que representa exatamente o total de votos que Eduardo Bolsonaro terá que receber no plenário do Senado para ser aprovado para a embaixada nos Estados Unidos.

O projeto argumenta que o nepotismo é regulado no Brasil apenas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, cujos termos “dão margem a inúmeras discussões sobre o seu alcance”. A proposta defende, portanto, que o tema seja disciplinado na Constituição. E o que Styvenson Valentim propõe nesse sentido é a proibição do nepotismo em toda a administração pública, vedando a nomeação de parentes ou companheiros para cargos em comissão ou para funções de confiança.

Outra PEC protocolada nesta semana no Senado trata exclusivamente da carreira diplomática, mas veda a possibilidade de indicações políticas no Itamaraty. A PEC 118/2019, que foi apresentada pelo líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), e subscrita por mais 30 senadores, pede que apenas integrantes da carreira diplomática possam ser nomeados para a chefia de missões diplomáticas.

As duas propostas de emendas constitucionais, contudo, estão aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo foco nas próximas semanas deve ser a reforma da Previdência, já que o Senado quer aprovar essa matéria em até 60 dias.

Ministério Público Federal é contra

O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.

Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido, informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).

O partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo. A ação do MPF-DF não traz considerações a respeito de um suposto nepotismo na indicação.

STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao Brodcast do Estadão que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos EUA é “nepotismo”.

“Não tenha a menor dúvida. Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé”, disse o magistrado.
Marco Aurélio ainda afirmou que “Jair Bolsonaro deve contas aos eleitores e aos brasileiros em geral. O exemplo vem de cima. Ele chegou para nos governar e governar bem, não para proporcionar o Estado aos familiares.”

Em 2017, o ministro do STF concedeu uma liminar suspendendo a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da gestão do pai,o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB). Marco Aurélio entendeu, naoportunidade, que se tratava de nepotismo.

Oposição ganha espaço

A comissão do Senado que vai avaliar a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos vai ganhar um novo membro. E esse titular será indicado pela oposição. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS) explica que o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que é composto pelo PT e pelo Pros, deixou de indicar um membro para a CRE no início do ano e agora deve fazer essa indicação, pois os atuais membros do colegiado estão divididos sobre a indicação de Eduardo.

“Estamos com um membro a menos e só lembramos agora porque há um equilíbrio em relação a essa questão de Eduardo”, conta Nelsinho Trad, que vai cobrar a indicação do 19º titular da CRE já nesta terça-feira (13), para garantir que não haja um empate na votação que vai avaliar o nome de Eduardo na comissão. “Está todo mundo na maior expectativa, porque este pode vir a ser o voto de minerva”, admitiu o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que gostaria de receber essa indicação até quarta-feira (14)”, finaliza.

Leia mais no Yahoo

Antecessores de Eduardo Bolsonaro? Conheça os embaixadores do Brasil nos EUA

 

Deputados derrotam Eduardo Bolsonaro e adiam acordo da Base de Alcântara