Por Rodrigo Ávila – Economista 

Em artigo recente, o jornal “O Estado de São Paulo” mostrou como a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) tem tido imenso sucesso em sua estratégia de comunicação, baseada principalmente no gráfico de pizza do orçamento, que desmonta completamente o argumento dos que defendem medidas nefastas de cortes de investimentos sociais para privilegiar uma dívida nunca auditada conforme manda a Constituição. O jornal se desespera pelo fato de a ideia da auditoria da dívida ser “tão popular” e já ter mais de 60 mil resultados no Google, e tenta atacar o gráfico com argumentos totalmente equivocados.
Confira o artigo do jornal “O Estado de São Paulo”, com as devidas réplicas que mostram as mentiras da grande imprensa neoliberal.

TRECHO DO ARTIGO DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”:

“O bloco da auditoria da dívida desfila com o do criacionismo e o dos terraplanistas” – publicado no jornal O Estado de S.Paulo 25 de fevereiro de 2020, assinado por Pedro Fernando Nery

A redução dos superávits primários foram centrais no aumento do endividamento público na primeira metade dos anos 2010. Em trajetória insustentável, o aumento da dívida ameaçaria o crescimento econômico e um “forte ajuste fiscal” seria necessário. Essas são algumas das conclusões da mais recente auditoria da dívida pública do Tribunal de Contas da União (TCU). Se o TCU fiscaliza periodicamente a dívida, por que tantos insistem que a dívida pública nunca foi auditada? O acórdão 1.084, de 2018, traz o relatório da auditoria mencionada acima. O 1.705 sugeriu que o Congresso institua o teto para a dívida previsto na Constituição, e determinou que Bacen e Tesouro estudem limites para as operações compromissadas e o nível de reservas internacionais.

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA – O Acórdão 1.084 mostrou que a dívida cresceu devido aos juros, e não a um suposto déficit primário, conforme o trecho:  “Nota-se que, no período de 2000 a 2017, a DBGG aumentou, em valores deflacionados, R$ 1,911 trilhão, sendo R$ 3,043 trilhões referentes a apropriação de juros, reduzido de aproximadamente R$ 1,132 trilhão referente a emissões líquidas negativas, que resultam em resgates líquidos.” Mas o TCU não prosseguiu a investigação, para saber, por exemplo, como são as reuniões trimestrais secretas do BC com banqueiros, cujos integrantes só puderam ser identificados pela CPI da Dívida, e que debatem variáveis como PIB, inflação, juros, que depois são utilizadas pelo COPOM nas definições sobre taxa de juros.. Por isso é fundamental que a auditoria seja cidadã, conforme propõe a Auditoria Cidadã da Dívida, para que todos que pagam essa conta possam saber de onde ela vem. O TCU apenas determinar estudos do BC e Tesouro e instituir teto para a dívida (para fazer ainda mais cortes de investimentos sociais para se respeitar tal “teto”, enquanto a dívida explode por causa dos juros, operações compromissadas, compra de reservas, swaps, etc) obviamente não resolvem o problema.

 

TRECHO DO ARTIGO DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”:

A dívida, objeto de relatórios mensais do Tesouro, também é analisada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) – criada para ser um cão de guarda das finanças públicas.

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA – Instituição Fiscal “Independente” que é dirigida por um ex assessor de José Serra (PSDB)

 

TRECHO DO ARTIGO DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”:

O argumento de que a dívida pública nunca é auditada pode ser mais bem traduzido como “as auditorias da dívida nunca deram o resultado que eu queria”. A ideia de uma caixa-preta na dívida é acompanhada pela narrativa falaciosa, propagada pela elite do funcionalismo, de que cerca de 50% dos gastos do governo são voltados para o pagamento de juros da dívida, em prejuízo da educação, saúde, previdência. Se de fato metade dos tributos é usada para quitar a dívida, em sacrifício das necessidades da população, seria obviamente sensato dar o calote em vez de fazer as reformas. O problema é que não é verdade. A narrativa é remanescente do período em que o governo federal produzia superávits primários – isto é, poupava parte da arrecadação dos tributos para diminuir a dívida (parte que chegou a 12% em 2008). Desde 2014 isso não acontece: temos déficits primários, que, mesmo com as reformas, devem continuar até o próximo governo. Significa dizer que a arrecadação de tributos não dá conta de pagar as despesas primárias (educação, saúde, previdência, etc). O déficit é fechado com a ajuda do mercado financeiro, que empresta para o governo. Já a dívida antiga que o governo não consegue quitar com os tributos fica para depois, com a dívida velha sendo substituída por dívida nova. Como toda despesa precisa transitar pelo orçamento, mesmo a dívida não financiada pela arrecadação de tributos, mas financiada pela dívida nova, consta do orçamento. Daí que sai a narrativa de que metade do orçamento é para a dívida pública, ignorando que do lado da receita a proporção da dívida no orçamento é ainda maior.

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA – De 1995 a 2015 foi feito um superávit primário de R$ 1 TRILHÃO e a dívida explodiu, de R$ 86 bilhões para 4 TRILHÕES. É a prova de que a dívida cresce devido a diversas artimanhas financeiras, tais como juros altíssimos, “operações compromissadas”, swaps, dívidas feitas só para deixar o dinheiro parado no caixa, etc. A Auditoria Cidadã da Dívida jamais falou que 50% dos tributos são usados para pagar juros, mas que cerca de 40% do orçamento são destinados para juros e amortizações (principal) da dívida. O jornal Estado de São Paulo ignora que todo ano centenas de bilhões de amortizações da dívida são pagas com recursos que nada tem a ver com novos empréstimos, tais como tributos, lucros do BC, dividendos das estatais, recebimentos de juros e amortizações dos estados, municípios e BNDES, remuneração da conta única, etc. O problema é que os neoliberais querem a todo custo propalar o déficit das contas para poder defender as reformas que os banqueiros querem, e aí não levam em conta a maioria dessas receitas, porque o FMI disse que elas não são “primárias”…

Além do mais, quando o governo se endivida para pagar cerca de meio trilhão de juros por ano, eles dizem que isso nem deveria ser considerado como custo, mas quando o mesmo governo toma empréstimos (sem necessidade, diga-se de passagem) para pagar benefícios previdenciários, por exemplo, ficam escandalizados…. Como se os novos empréstimos só pudessem ir para encher o bolso dos bancos, e não para investimentos sociais…  Além do mais, grande parte dos juros é contabilizada pelo governo como se fossem a chamada “rolagem” ou “refinanciamento”, descrita pelo jornal como sendo meramente a troca de dívida velha por nova.

TRECHO DO ARTIGO DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”:

A ideia do pote de ouro da auditoria da dívida é tão popular (mais de 60 mil resultados no Google) que neste mês apareceu em nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, criticando medidas do ajuste fiscal. A nota alega que “a partir de 2015 aumentou o volume de pagamento dos juros da dívida pública e, desde então, os gastos financeiros representam a maior rubrica individual do gasto do governo federal”. É falso. O desembolso com juros tem caído, em parte consequência do próprio ajuste (teto de gastos, previdência). É a irresponsabilidade fiscal que bomba os juros: nos últimos anos o ajuste tem reduzido os juros de longo prazo junto com o risco país.

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA – O Estado de São Paulo mostra que está desesperado com a grande repercussão dos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida, ao citar que o tema é “tão popular” e rende 60 mil resultados no Google…  O jornal omite o peso das operações compromissadas, que custou R$ 1 trilhão em juros nos últimos 10 anos, e que grande parte dos títulos da dívida não tem nada a ver com a taxa Selic, e continuam rendendo muito mais aos bancos, sendo que o custo médio da dívida pública federal ficou em torno dos 9% ao ano em 2019, o dobro da Selic.

 

TRECHO DO ARTIGO DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”:

Veja que a fantasia da auditoria da dívida não é necessariamente pauta de esquerda: foi defendida por Bolsonaro pré-Paulo Guedes em 2017, e é criticada por economistas do PSOL. Como explica José Luis Fevereiro, da direção nacional do partido, a noção do gasto com juros destacada pelo MPF é “absolutamente errada”. O calote significaria mais ajuste fiscal (porque o déficit primário teria de ser zerado sem a ajuda do mercado). É exatamente esse o objetivo de uma organização de servidores batizada com o argumento da auditoria.

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA – Caso a dívida fosse auditada e anulada, os recursos para as áreas sociais aumentariam muito, pois além das centenas de bilhões anuais de fontes que nada tem a ver com novos empréstimos, que hoje são destinadas para o pagamento da dívida, contaríamos com os mais de R$ 1,4 TRILHÃO da Conta Única do Tesouro para investir, mas que que hoje estão reservados para o pagamento da dívida. Além do mais, as receitas com novos empréstimos poderiam ir para o desenvolvimento econômico, mas o jornal “O Estado de São Paulo” considera que só pode endividar para pagar juros… O jornal acha que quem manda no sistema financeiro e decide para onde vão os depósitos das pessoas são os bancos, e não o Estado.

 

TRECHO DO ARTIGO DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”:

 Neste caso, “auditoria” significa o cancelamento de juros compostos, considerados ilegítimos e ilegais. O resultado seria um confisco sobre o patrimônio das famílias poupadoras, que direta ou indiretamente emprestam para o governo por meio de aplicações financeiras, sem que se liberasse recurso para políticas sociais (porque não há superávit primário).

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA – A Auditoria Cidadã da Dívida já descobriu muitas ilegitimidades da dívida ( https://auditoriacidada.org.br/conteudo/relatorio-especifico-de-auditoria-cidada-da-divida-no-1-2017/ ) mas infelizmente não se pode investigar profundamente pois muitas informações são negadas pelo governo… quando se pede, por exemplo, quem são os principais beneficiários da dívida o governo se recusa a responder, para depois ficar alardeando que os principais prejudicados seriam os pequenos… Uma importante função da auditoria é saber quem são os beneficiários da dívida, exatamente para poder separar os pequenos dos grandes, mas as informações (que deveriam ser públicas) são escondidas. E o jornal ainda acha que quem defende auditoria é terraplanista…  Então o jornal está defendendo esconder informações públicas?

 

TRECHO DO ARTIGO DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”:

Isso não significa dizer que se deve concordar com o ajuste proposto pelo governo. De fato, um efeito adverso do voluntarismo messiânico da turma da auditoria é turvar a discussão de alternativas mais complexas. Por que, por exemplo, se preocupar com tributar mais os mais ricos, se o subfinanciamento de direitos sociais é causado por supostos gastos gigantescos com a dívida? Se há prontamente disponível um pote de ouro no fim do arco-íris, por que fazer a difícil disputa pela tributação maior das elites?

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA  –  “O Estado de São Paulo” acha que, pelo fato da Auditoria Cidadã da Dívida denunciar as ilegitimidades da dívida, ela prejudica a luta pela tributação dos mais ricos… ora… ele não sabe que a ACD denuncia que o sistema tributário brasileiro é muito bondoso com os rentistas, que pagam muito menos Imposto de Renda que os trabalhadores, e os ganhos dos estrangeiros com a dívida “interna” são isentos de Imposto de Renda.

 

TRECHO DO ARTIGO DO ESTADO DE SÃO PAULO:

A narrativa é obscurantista: o bloco da auditoria da dívida desfila com o bloco do criacionismo e o bloco dos terraplanistas.

RÉPLICA DE RODRIGO ÁVILA – O jornal “O Estado de São Paulo” conclui seu artigo atacando de forma vulgar e violenta a Auditoria Cidadã da Dívida, o que só vem a confirmar que a ACD está no caminho certo, pois está desmontando os argumentos e despertando a ira dos que defendem as medidas nefastas que cortam investimentos sociais, para privilegiar ainda mais o pagamento de uma dívida cuja auditoria (com participação da sociedade) foi aprovada 3 vezes pelo Congresso Nacional e vetada todas as 3 vezes pela Presidência da República, a partir de 2016. Se está tudo certo, por que vetar a auditoria com participação da sociedade? Quem é obscurantista, afinal?

Fonte: site Auditoria Cidadã da Dívida

https://auditoriacidada.org.br/