O texto, que deverá ser assinado por todos os parlamentares, estabelece que as faturas e valores não pagos durante esse período sejam renegociados no futuro. Além dele, outros projetos pertinentes ao combate da disseminação da COVID-19 também serão discutidos e votados de forma virtual pelos deputados.
Plataforma
O SDR ( Sistema de Deliberação Remota) terá por base uma plataforma que permita o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares. O sistema deverá, entre outros requisitos operacionais: funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; permitir acesso simultâneo de até 600 conexões; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações.