Deputados querem analisar contratos entre entidades privadas e hospitais públicos e também questionam onde foi gasto o dinheiro da privatização da Celg e põe em dúvidas os serviços prestados pela Enel. Em 2013, CPI do Cachoeira na Alego terminou em pizza.

A Assembleia Legislativa inicia o primeiro semestre com pautas que põe em xeque as privatizações realizadas pelos governos de Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSDB) no setor de saúde pública e de energia elétrica.
O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou requerimento pedindo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Enel e os termos do seu contrato de privatização, quando era Celg. Já o deputado Alysson Lima (PRB), propôs a criação da CPI para investigar a venda da Celg D. “Todo o processo foi um verdadeiro fracasso. O governador Marconi Perillo (PSDB) não levou em conta a opinião do povo goiano. Não perguntou a ninguém se o negócio deveria ser realizado. A empresa não deveria ter sido vendida daquela forma”, ressalta.

Celg/Enel

Henrique Arantes fez parte da base de sustentação dos governos de Marconi e Eliton. Alysson Lima era vereador em Goiânia e foi eleito para o primeiro mandato no Legislativo Estadual. A CPI da Celg (ou da Enel) ainda não foi instalada, mas cresce na sociedade o interesse em saber onde, como, quando e em que foi gasto o dinheiro da venda da Celg para a empresa italiana Enel.

Em 2010, durante o governo de Alcides Rodrigues (PP). o Estado de Goiás fechou acordo com a União onde 49% das ações da Celg seriam destinados à Eletrobrás para pagamento das dívidas da compra de energia com Furnas e outras hidrelétricas do sistema Eletrobrás. O Estado ficaria com os 51% restantes das ações – portanto mantendo o controle da Celg -, e ainda receberia R$ 1,3 bilhões para serem investidos na recuperção das linhas de transmissão e construção de subestações de energia. Esta negociação foi barrada no Senado graças á atuação do então senador Marconi Perillo (PSDB), que depois de eleito governador em 2010, e reeleito em 2014, promoveu a venda de 100% das ações da Celg para a Enel, que é qualificada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) como a pior distribuidoras de energia do Brasil.

Em debate realizado recentemente na Federação das Indústrias do Estado de Goiás, líderes empresariais e classistas, como o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiochi, salientaram que “a Enel já está fazendo os empresários sentirem saudades da Celg”.

OSS
A privatização dos serviços de saúde no Estado de Goiás também está sendo questionada na Alego. O deputado estadual e delegado Eduardo Prado (PV) também apresentou requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito visando investigar os contratos de gestão celebrados entre o Governo do Estado de Goiás e as Organizações Sociais da Saúde (OSs). “A comissão se justifica diante das graves denúncias sobre a existência de irregularidades nos processos de contratação e gestão das Organizações Sociais da Saúde”, garante.
Uma das denúncias em relação às OSs publicadas na imprensa relata que os diretores destas empresas têm super-salários, sendo que muitos deles são pessoas ligadas ao staff político do governo anterior. Os sindicatos também denunciam atrasos de salário, assédio moral, condições precárias de trabalho. Usuários da rede estadual também reclamam que o número de atendimentos em hospitais como o Hugo, Hugol, Huapa, HMI foi reduzido. De olho no lucro, as OSs “escolhem” quem querem atender, denunciam sindicalistas.

É pra valer ou é pizza?
No passado recente as CPIs na Assembleia Legislativa foram um jogo de cartas marcadas. A CPI do Cachoeira é um exemplo. Iniciada em 2012, foi criada com o nome de “CPI para investigar a ligação de autoridades goianas com a contravenção e a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado”, esta comissão chegou ao seu fim em março de 2013 e não deu em nada.

Depois de nove meses de trabalhos, diversas reuniões e com uma infinidade de informações coletadas, a comissão chega ao final sem apresentar respostas à população.

O fim dos trabalhos marca a segunda comissão enterrada sem indiciados ou pedidos maiores de investigação. A CPI do Cachoeira no Congresso Nacional também foi finalizada sem sequer um relatório consolidado, apenas um “alternativo” de duas páginas que apenas encaminhou conclusões à Polícia Federal e ao Ministério Público.
A decisão de enterrar a CPI da Assembleia foi tomada por seus membros sob a justificativa de que, proibida por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de investigar contratos da Delta com as prefeituras de Goiânia, Aparecida, Anápolis e Catalão, a comissão teria ficado prejudicada.

Três anos depois, de abafadas as investigações na Alego e no Congresso Nacional operações conjuntas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal botaram na cadeia o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, acusado de corrupção e desvio de dinheiro, que teve como um dos “patrocinadores” a Delta, que investigada em Goiás não sofreu nenhuma sanção.

Os deputados da 19ª Legislatura vão aquecer o forno para mais uma pizza ou vão atender às expectativas da população que renovou em 60% as cadeiras do Legislativo Goiano?