Produtores culturais, artistas plásticos e músicos buscam solucionar os débitos do Fundo de Cultura

Na última quinta-feira, 06/12, artistas e produtores culturais ocuparam a sede da Secretaria da Fazenda visando solucionar os débitos do Fundo de Arte e Cultura (FAC). A ocupação é fruto de um impasse que se arrasta por anos, uma vez que o Estado de Goiás não cumpre integramente o repasse financeiro para 400 projetos culturais contemplados nos anos de 2015, 2016 e 2017, totalizando um débito de 30 milhões.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) abriu a seleção ao prêmio do Fundo de Arte e Cultura por meio de editais, seguido de uma criteriosa avaliação e por fim, publicou Diário Oficial as propostas aprovadas, tudo conforme dispõe a Lei de número 15.633/206, que institui o Fundo de Cultura no Estado. Apesar de seleção e aprovação, poucos são os agentes culturais que puderem iniciar seus projetos, pois a maioria ainda não recebeu o prêmio que fora contemplado.
Além dos repasses não serem realizados, a última reunião entre os artistas e os titulares da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) aconteceu no mês de julho, sendo que acordos e cronograma de desembolsos foram feitos e não foram cumpridos. Na quinta-feira, por conta da ocupação, os servidores da SEFAZ receberam as reivindicações dos artistas e como solução do impasse haverá nessa segunda-feira, 10/12, uma reunião com o chefe da pasta, Manoel Xavier Ferreira Filho, que diz ter uma solução para o problema.
Os artistas e produtores culturais afirmam que caso a proposta de resolução do débito não for satisfatória, a atividade de ocupação permanecerá por tempo indeterminado. Sobre o FAC O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás foi instituído pela Lei 15.633 de 30 de março de 2006 e regulamentado pelo Decreto n. 7.610 em 07 de maio de 2012. Tem orçamento próprio, vinculado e estipulado em lei.
Com os investimentos dos projetos aprovados pelo FAC (Fundo de Arte e Cultura de Goiás), a produção cultural tem gerado bons resultados, desde a profissionalização do setor, a democratização e acesso a Arte e a Cultura nas regiões periféricas da capital e no interior do Estado com o aumento da cadeia produtiva. A inconstância dos repasses aos projetos culturais contemplados prejudica a estrutura da economia cultural no Estado, isto é, os empregos gerados pelo setor e o impacto financeiro nas atividades artísticas.
Desde 2014 os investimentos no Fundo de Arte e Cultura alcançaram 1.310 projetos, abrangendo 113 cidades do Estado de Goiás, no Brasil e no exterior. O FAC é o grande expoente da geração de empregos do setor cultural em Goiás. Os projetos aprovados em 2016, por exemplo, gerou mais 3.500 empregos direitos. Já a previsão para os projetos que foram aprovados no edital de 2017 (que aguarda o desembolso financeiro) é da criação de 5.081 empregos diretos e 6.052 empregos indiretos.