A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia, por meio da Vigilância Sanitária, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Guarda Civil Municipal e Ministério Público de Goiás, realizou no sábado, 23, a interdição de um abrigo para idosos, por diversas situações irregulares, no setor Independência Mansões.

A entidade Lar Nossa Senhora de Lourdes Casa de Apoio de Idosos, que abrigava cerca de 20 idosos, foi alvo de denúncias de maus tratos e até de retenção ilegal de documentos para obtenção de empréstimos em nome dos idosos. Em decorrência de irregularidades, a entidade foi interditada pelos técnicos de Vigilância Sanitária do município e os internos foram transferidos para outro abrigo localizado no Jardim Riviera.

“O abrigo está com a documentação irregular e funciona de forma clandestina. Foram encontradas várias inadequações. Todas estão sendo registradas para que possamos instaurar os procedimentos necessários. O abrigo foi interditado, a responsável está sendo autuada”, explicou o diretor de Vigilância Sanitária, Rildo dos Santos. O promotor Érico de Pina, do Ministério Público de Goiás, lembra que é obrigação constitucional do órgão zelar, observar, fiscalizar, instruir e, se for preciso, tomar medidas duras em relação à dignidade das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

“Existe um inquérito aberto há mais de um ano com relação a denúncias de condições inadequadas, insalubridade e de falta de cuidado adequado com os acolhidos no local. Por isso esta ação, coordenada pela Prefeitura, poderá se desmembrar em outras ações. O Abrigo Comendador Walmor ofereceu vagas e agora irá acolher todas essas pessoas. Agora o Ministério Público irá aguardar o relatório que será realizado pela Vigilância Sanitária. De posse dele e das provas colhidas, verificaremos se o caso requer o encaminhamento para as autoridades policiais. Se for o caso, elas deverão instaurar inquérito policial e apurar responsabilidade criminal. Já a apuração das possíveis responsabilidades civis ficarão por nossa conta”, explicou o promotor.

 

No abrigo interditado foram encontrados alimentos com data de validade vencida e sem procedência. “Esses idosos não têm condição nenhuma de seguirem sob essas condições e estão sendo transferidos para um local que resguarde seus direitos e sua dignidade”, informou a assistente social Adriana Ferreira. Ela explica que os idosos que não puderem retornar ao seio da família serão acolhidos em instituições conveniadas com o município. “Estamos finalizando o relatório para apresentar ao Ministério Público que deverá tomar as devidas providências. Da mesma forma as denúncias de maus tratos e outras irregularidades”, concluiu.