Nesta quarta-feira (2), a previsão é que a primeira grande derrota da Lava Jato se concretize, quando o STF concluir votação sobre o direito dos réus de se pronunciarem por último, em relação aos delatores, durante o processo, o que deve acarretar na anulação de uma série de julgamentos. Mais que a anulação, a juíza Raquel Braga, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD), defende que os processos da Lava Jato movidos contra Lula devem ser arquivados por incompetência.
Segundo ela, Moro é suspeito, porque arquitetou o processo a partir da condenação, estabeleceu um conluio com procuradores do MPF e com a Polícia Federal e coagiu delatores, conforme comprovado pelos diálogos revelados pela Vaza Jato, configurando uma “farsa processual”. Mas, antes de tudo, Moro não tinha competência para julgar o ex-presidente.
Juízo universal
Raquel diz que a 13ª Vara Federal de Curitiba virou uma espécie de juízo universal, reivindicando processos que não eram da sua competência legal. “Há que se discutir a competência. Só é suspeito o juiz que, primeiramente, é competente. Nesse processo, não há competência. A competência é a medida da jurisdição, definida por critérios de ordem pública: o interesse público e a comodidade das partes, de acordo com a matéria ou a pessoa. No caso desse apartamento que leva à condenação em questão, a competência seria da Justiça paulista”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.
Para ela, “não adianta declarar a nulidade, se os processos forem mantidos em Curitiba”, pois serão passíveis de novas manipulações com vistas a garantir a condenação como finalidade. “O STF deve julgar o mais rápido possível, para evitar novos artifícios. Curitiba se fez quase um juízo universal. Atraiu tudo para si. É um vício que tem que ser sanado na origem. Não há competência para aqueles juízes. Verificada a farsa engendrada, esse processo deve ser arquivado. Seria uma posição que recuperaria a legalidade. Quando se diz respeito ao devido processo legal, todos nós corremos risco. Se desrespeitaram as regras para um ex-chefe de estado, imagina a vulnerabilidade de qualquer outro cidadão.”
Raquel diz ainda que os “fortes indícios” de abusos cometidos pelo “conluio” da Lava Jato devem ser apurados, de acordo com o devido processo legal. “A convicção que se tem agora é que houve um conluio entre o MPF, a PF e o juiz. Há indícios fortes que devem ser apurados. Passamos a uma fase em que esses que moveram a ação passam a ser os suspeitos. Essas suspeições devem ser passíveis de investigação, segundo o devido processo legal. Não podemos repetir com eles o que fizeram com Lula.”
Ouça a entrevista na Rádio Brasil Atual
