DEFENDA O SUS AGORA! NÃO AO DECRETO Nº 10​.​530 – 26 OUT DE 2020. NÃO À PRIVATIZAÇÃO!

Este abaixo assinado tem como objetivo sensibilizar e reivindicar os direitos atribuídos pela Constituição Federal de 1988 disposto no art. 196 seção 2 que respalda A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Bem como a lei nº 8080, de 19 set de 1990 em seu art. 2 que contempla A saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

E reforçar a NÃO PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.

É importante ressaltar a significativa relevância deste abaixo assinado em OPOSIÇÃO ao decreto DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 que dispõe de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde.

O SUS é um direito do povo. O SUS é uma conquista dos brasileiros. NÃO À PRIVATIZAÇÃO.

Vamos lutar em defesa do SUS, vamos lutar em defesa da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

#SomosOSUS. O SUS está por toda parte. Lute por ele!

Em nome de toda a POPULAÇÃO BRASILEIRA, dos Profissionais, Pesquisadores e Estudantes, o Observatório de Pesquisas para o SUS (OBSERVASUS) lança esse abaixo-assinado pedindo e reivindicando aos órgãos governamentais e diretamente ao Presidente da República a NÃO PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

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Fonte: Viomundo

 

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