Os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski reagiu às ameaças do presidente Jair Bolsonaro e do mi istro Paulo Guedes contra a democracia.

Em artigo na Folha, Lewandowiski vetou a propista de Bolsonaro de utilizar as forças armadas contra o povo brasileiro, caso aconteçam em nosso país protestos de grandes proporções como os que, atualmente, tomam as ruas da Colômbia e do Chile.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (26) que o “AI-5 é incompatível com a democracia”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a possibilidade de o governo implementar uma espécie de AI-5 se houver uma convulsão social no País.

Lewandowski é incidivo:

“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio (…) podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, afirmou o ministro em artigo de opinião na Folha de São Paulo desta terça-feira 26/XI.

O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, afirmou Toffoli, na manhã desta terça-feira (26), durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió (AL).

O texto de Lewandowski  foi publicado poucos dias após o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o “excludente de ilicitude” – e horas depois de Bolsonaro citar um novo projeto que autoriza operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse em zonas rurais.

Também nesta segunda-feira 25/11 o ministro (?) da Economia (?) Paulo Guedes condenou por antecipação possíveis manifestações contra o governo Bolsonaro“não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5”, disse Guedes.

Em seu artigo, o ministro Lewandowski lembra que a convocação do Exército para atuar em operações policiais depende da existência de grandes calamidades públicas ou ameaças externas – e, ainda assim, o Congresso e o Judiciário devem atuar para garantir a legalidade da medida e delimitar uma área e período para atuação das forças armadas.

Ou seja, devem servir como um “freio” para eventuais excessos presidenciais.

Ao final, o ministro Lewandowski alerta: “além disso, o chefe do Executivo, responsável por sua decretação, sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.

Ao que parece o Supremo acordou do torpor lavajatistas e reage contra as ameaças à democ6.