A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1.026, que facilita a aquisição de vacinas e insumos no Brasil. Entre os dispositivos previstos está a dispensa de licitação, flexibilização de contratos, autorização sumária de vacinas aprovadas por agências de outros países, além da fixação de prazo de 72 horas para que a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização de uso emergencial de vacinas. Governadores de Goiás, Bahia e Rio Grande do Norte anunciam que pretendem comprar vacinas.

O texto da MP continha também um artigo que permitia a compra de vacinas pelo setor privado. A proposta foi alvo de intensa crítica da oposição. Diante disso, o relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), cedeu e retirou o artigo. “A ideia é tornar possível a maior quantidade possível de imunizantes”, disse o relator.

A partir de então, os parlamentares seguiram em unanimidade em relação ao texto base, à exceção do Partido Novo.

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O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) comemorou a decisão de Westphalen. “Vitória, gente. Vitória do SUS, da defesa da vida. Derrubamos a intenção do governo de criar o ‘camarote da vacina’. Apresentamos de forma firme uma emenda que retirava a possibilidade de empresas privadas comprar e distribuir vacina, organizando sua própria fila. Ia fazer com que quem tem 60 anos e possa pagar passasse na frente de alguém com 70 anos que não pudesse pagar”, disse.

A medida aprovada ainda contém um destaque – proposto pelo PCdoB – que dialoga com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje, que autorizou estados e municípios a comprarem vacinas por conta própria. A decisão do Supremo valerá caso o governo federal falhe com o Plano Nacional de Imunização. Também ficam valendo os seguintes critérios: a Anvisa tem 72 horas para aprovar o uso emergencial de imunizantes que o solicitarem; em caso de prazo não cumprido, a importação será liberada se a vacina tiver registro em agências da Europa, Japão, Estados Unidos ou China.

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“Camarote da vacina”

Westphalen chegou a defender, na leitura inicial de seu relatório, a participação do setor privado no processo de imunização. De acordo com o relatório do parlamentar, empresas poderiam adquirir e distribuir doses de imunizantes após os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização sejam vacinados pelo sistema público.

Contudo, partidos da oposição – PT, Psol, PCdoB e PSB – apresentaram destaque contra a possibilidade de mercantilização de vacinas. “Encaminhamos para a aprovação (o destaque). Podemos vacinar 170 milhões de brasileiros antes de terminar o inverno. A MP é importante para comprarmos vacinas. Mas não queremos permitir a criação do mercado privado da vacina. O ‘camarote da vacina’ não pode ser criado no Brasil. Quem tem dinheiro não pode ser privilegiado”, reafirmou Padilha.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) reafirmou a posição do petista. “Não aceitamos que a saúde seja mercadoria. Na maior crise sanitária das gerações vivas, não aceitamos que seja vacinado quem possa pagar. Privatizar a vacina sem regular. Quanto vai custar essa vacina? Precisamos do SUS”, afirmou.

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Lacunas

Parlamentares lembraram que a ação do Legislativo ganha relevância ainda maior já que o governo federal, do presidente Jair Bolsonaro, pouco fez para que o país protegesse sua população.

“Quem é o grande responsável pela crise agravada na saúde pública brasileira? É Jair Bolsonaro, que negou vacinação, negou mecanismos de prevenção, isolamento, máscaras. Lidera uma campanha contra a vacinação do povo brasileiro”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) reforçou a posição de Fontana. “Não é à toa que o STF autorizou estados e municípios a comprarem vacinas. E também que a Câmara está agilizando a compra de vacinas. Até senadores se mobilizaram para comprar vacinas da Pfizer por fora. Esse é um atestado de incapacidade e incompetência do governo Bolsonaro. Ele sabotou esse tempo inteiro. Vamos votar a favor para agilizarmos a compra de vacinas para os brasileiros, mas não podemos aprovar que o lucro fique acima da saúde da população”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Casa, também criticou a morosidade do governo Bolsonaro. “A Anvisa autorizou a vacina da Pfizer, uma grande conquista. Inclusive confronta a posição resistente do governo federal a comprar vacinas, essa omissão permanente. O STF também autorizou estados e municípios a comprarem vacinas quando o governo federal não compra. A MP flexibiliza as regras e é importante a aprovação, obviamente ressalvado a possibilidade de compra do setor privado. Precisamos de vacinas para toda a população”, disse.

 

Governadores

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), da Bahia, Rui Costa (PT) e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) anunciaram que vão comprar vacinas. Na Alego, deputado Antônio Gomide cobrou governador Caiado tentar comprar a vacina e não aguardar mais as previsões do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuelllo. Horas depois, Caiado anunciou que Goiás também iria seguir o Fórum de Governadores, que defende a compra imediata de vacinas para reduzir as contaminações da população pelo coronavírus.

Ontem, além da votação da Câmara Federal, ocorreu outro ano Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros formaram maioria para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento realizado no plenário virtual  somou seis dos onze  votos para validar liminar do relatório do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.

A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no país dentro do prazo de 72 horas previsto em lei.

O pedido à Anvisa para importar e distribuir uma vacina já registrada em outro país, no entanto, só pode ser feito pelas fabricantes – ou seja, um governador não pode tomar essa iniciativa por conta própria e precisaria aguardar a empresa solicitar a autorização à agência brasileira para adquirir o imunizante.