Nesta terça-feira (8) completam mil dias do assassinato de Marielle Franco (PSOL). Após a prisão dos executores em março de 2019, o mandante e o motivo permanecem desconhecidos

 

O que cabe em mil dias? Pode-se eleger um presidente que, em 27 anos como deputado, aprovou apenas dois projetos de lei. É possível um museu repleto de história nacional ser reduzido às cinzas. Uma pandemia irromper e atingir o mundo inteiro. Entre os fatos improváveis, porém reais, encontra-se um crime político com mobilização internacional sem solução. Nesta terça-feira (8), completam mil dias do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e não há repostas sobre os mandantes nem sobre a motivação do crime.

Criada no Complexo da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos de idade e não chegou a completar um ano de mandato como vereadora do Rio de Janeiro, cargo para o qual foi eleita em 2016 com 46.502 votos, a quinta maior votação do município. No período, ela presidiu a Comissão da Mulher da Câmara e propôs diversos projetos e iniciativas.

Mulher, negra e lésbica, Marielle lutou por direitos humanos para a população da periferia do Rio de Janeiro. Ela começou a participação nos movimentos quando entrou no cursinho pré-vestibular comunitário e perdeu uma amiga, vítima de bala perdida. Marielle era socióloga por formação na PUC-Rio e tinha mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense.

O crime que envolve milícia, policiais corruptos e políticos surpreendeu o país e o mundo. A violência que domina o Rio de Janeiro se sentiu confortável para assassinar Marielle e o motorista Anderson Gomes nas ruas da capital carioca durante a intervenção militar. A resposta da sociedade veio por meio de protestos, publicações, grafites, músicas e voto para pressionar o poder público por respostas. Mais do que respostas, o legado de Marielle é por mudanças.

No Instituto Marielle Franco, os familiares da vereadora – pai, mãe, filha, irmã e viúva – incentivam a memória da militante por meio de coletivos e homenagens. Na política, representantes que tiveram contato direto com a vereadora continuam a sua luta. Ativa na política depois da morte da companheira, a viúva Mônica Benício foi eleita vereadora no Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. Em 2018, as assessoras Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco foram eleitas para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O crime

No dia 14 de março de 2018, uma quarta-feira, Marielle voltava do debate “Jovens Negras Movendo as Estruturas” na Lapa, no Rio, por volta das 21h, acompanhada da assessora Fernanda Chaves e do motorista Anderson Gomes. Quando estavam na rua Joaquim Palhares, no bairro Estácio, um Cobalt prata emparelhou com o carro em que a vereadora estava e um ocupante disparou 13 vezes contra eles. Ela foi atingida por quatro projéteis na cabeça, e Anderson levou três tiros nas costas. Há poucos meses Anderson havia começado a trabalhar como motorista de Marielle. Nascido na favela da Fazendinha, ele tinha um filho de um ano à época do assassinato. A assessora que os acompanhava foi ferida por estilhaços.

A perseguição foi registrada em parte por câmeras de trânsito. Entre as onze câmeras de segurança que deveriam ter filmado o trajeto do carro dos assassinos, cinco foram desligadas entre 24h e 48h do crime. A Seseg (Secretaria de Estado de Segurança Pública) nega que os aparelhos tenham sido desconectados. Mesmo com o número reduzido de imagens, a polícia conseguiu identificar uma tatuagem no braço de quem alvejou o carro com uma submetralhadora HK MP5.

Quase um ano após o crime, em março de 2019, a Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro reuniram provas para prender preventivamente os executores do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ronnie Lessa é policial militar da reserva e efetuou os disparos, enquanto Élcio de Queiroz, expulso da PM por suspeitas de ligação com jogos de azar, conduziu o veículo.

A polícia chegou a eles por meio de interceptações de conversas telefônicas e denúncias anônimas ou por delação. Foram encontrados 117 fuzis que Lessa escondia na casa de um amigo. Além do armamento, mais 500 munições, três silenciadores e R$ 112 mil em dinheiro foram apreendidos. A suspeita é que a arma do crime tenha sido despejada em alto mar por Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, cúmplice de Ronnie Lessa e preso em outubro do ano passado por obstruir as investigações do caso Marielle. Lessa era vizinho do presidente Jair Bolsonaro em um condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.

As evidências contra a dupla envolvida no crime são substanciais e ambos irão a júri popular, mas ainda não há uma data definida. Com os executores definidos, a investigação ainda busca os mandantes e a motivação para o assassinato. A principal linha de investigação do Ministério Público leva em consideração que Marielle foi assassinada porque defendia os direitos humanos em regiões de conflito com a milícia.

Políticos do Rio de Janeiro foram considerados como mandantes do crime, entre eles o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-deputado Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos negam envolvimento.

A investigação chegou a Marcello Siciliano por meio de uma denúncia que colocava o grupo do miliciano Orlando Oliveira de Araújo (Orlando Curicica) como o responsável pelo crime. Segundo as investigações, o vereador Siciliano era próximo à Curicica e mantinha contato frequente com pessoas ligadas diretamente ao policial militar Ronnie Lessa. Em audiência em outubro de 2019, na penitenciária federal de Porto Velho (RO), Lessa comentou a relação com Siciliano. “O Siciliano é um cara que chegava na mesa de todo o mundo e abraçava todo o mundo, bebia do copo dos outros. É político, né. Mas nada além. Nunca soube o nome da esposa dele, não sei o terceiro nome dele. É Marcello Siciliano e só”. Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo no dia do assassinato, afirmou que não possui envolvimento com o político.

O avanço nas investigações comprovou o envolvimento de Siciliano com as milícias. Ele possuía em seu aparelho celular os contatos de ex-policiais militares e milicianos como o próprio Orlando Curicica e Rodrigo Jorge Ferreira (Ferreirinha). No entanto, não foi possível estabelecer uma conexão entre o vereador e o caso de Marielle. Siciliano não foi reeleito este ano para a Câmara Municipal do Rio e ficou como suplente na lista.

A testemunha que denunciou Orlando e Siciliano foi justamente Ferreirinha, que trabalhou para Curicica como motorista e teria tido um desentendimento com o ex-parceiro. Em maio de 2019, a Polícia Federal, em uma investigação paralela, concluiu que Ferreirinha e a advogada dele estavam fornecendo informações falsas para as autoridades cariocas. De acordo com o documento enviado pela Procuradoria Geral da República, a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) também estaria interessada que Curicica assumisse o crime e teria oferecido benefícios em troca de uma confissão.

Além da obstrução por parte de Ferreirinha, a investigação acumulou equívocos. A resolução das imagens do local onde Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa se encontram foi comprometida pelo programa utilizado pelos investigadores, o que só foi percebido depois de sete meses, quando os condomínios já haviam deletado as imagens do arquivo e não era possível reaver os vídeos originais. Um mês após a morte da vereadora, o jornal O Globo identificou duas testemunhas do crime que ainda não haviam sido chamadas para depor.

Diante dos erros e obstruções, a procuradora geral da república em setembro de 2019, Raquel Dodge, denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o crime de obstrução à investigação dos assassinatos e pediu a federalização do inquérito sobre o mandante do duplo homicídio. Na denúncia, o principal suspeito é o Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele está afastado desde 2017, quando outra operação da Polícia Federal acusou o conselheiro de receber propina da organização criminosa de Sérgio Cabral. De acordo com a PGR, Brazão “arquitetou o homicídio e, visando se manter impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio”.

O relatório da PGR também apresentou uma gravação em que o miliciano Jorge Alberto Moreth diz ao vereador Marcelo Siciliano que Brazão é o mandante e que pagou R$ 500 mil pelo crime. O reduto de atuação da família Brazão é na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste carioca, origem de uma das mais antigas milícias da cidade. O STJ, por sua vez, encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Caso a denúncia seja aceita, Brazão e os outros denunciados se tornarão réus.

Em relação à federalização do caso, o STJ negou o pedido da PGR e afirmou que a Polícia Civil e o Ministério Público fluminenses estão empenhados em resolver o caso. A família de Marielle também demonstrou preferência pela permanência do caso com a polícia e justiça do Estado, principalmente depois da eleição de Jair Bolsonaro.

Quando o crime completou dois anos sem resposta, em março deste ano, a Promotoria divulgou uma nota em que afirmou ter coletado depoimentos de mais de 200 testemunhas, cumprido medidas cautelares, buscas e apreensões, além de ter realizado perícias.

Nos mil dias que se passaram desde o crime, o caso esteve nas mãos de três delegados. Giniton Lages deixou a apuração logo após a prisão dos supostos executores, e Daniel Rosa foi substituído por Moysés Santana em setembro, depois que o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assumiu o lugar de Wilson Witzel (PSC).

Futuro da investigação

A promotoria busca identificar outros envolvidos no crime por meio dos dados armazenados pela empresa Google. O pedido é que a empresa compartilhe os dados de todos os usuários que passaram pelo local onde o carro utilizado pelos supostos assassinos foi visto pela última vez, em dezembro de 2018.

A intenção do MP é ter acesso aos IPs de de todos os dispositivos que estiveram no pedágio da via Transolímpica, zona oeste, naquele período. Além da geolocalização, a acusação quer identificar os dispositivos que buscaram determinadas palavras-chave associadas a Marielle nos cinco dias anteriores ao assassinato.

A empresa de tecnologia se nega a fornecer os dados alegando proteção à privacidade dos usuários. Ela foi derrotada em recursos apresentados no Tribunal de Justiça do Rio e no STJ, em agosto. O caso será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Enquanto os dados não estão disponíveis, a polícia trabalha com as informações dos celulares e do iPad de Ronnie Lessa. O desbloqueio dos aparelhos levou um ano até que uma empresa especializada conseguiu o acesso.

Outra pista que pode ajudar é o depoimento de um morador da Muzema, comunidade dominada por milicianos. Eduardo Almeida Nunes de Siqueira, cujo advogado é o mesmo de Lessa, disse ter clonado um Cobalt parecido com o usado no crime em janeiro ou fevereiro de 2018, pouco antes dos assassinatos.

Impunidade

Mesmo com toda a mobilização em torno do assassinato de Marielle Franco, o caso permanece sem solução. E não é exceção no Brasil. A pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” do Instituto Sou da Paz apresenta o cenário do país no combate aos crimes contra a vida.

Em 2019, foram mais de 40 mil pessoas vítimas de mortes violentas segundo o Monitor da Violência. A transparência no número de vítimas não se estende para o resultado das investigações. Como parâmetro para análise do número de casos em que o autor do crime é responsabilizado pelos atos, o instituto propôs em 2017 o Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios.

Para isso, o Instituto Sou da Paz requisitou dados de todas as Unidades Federativas que sobre os homicídios ocorridos em 2017 e esclarecidos até 2018. Apenas 11 Unidades da Federação repassaram dados suficientes ao instituto para a criação do indicador e os outros 16 não possuem controle sobre o número de casos solucionados ou não responderam à instituição.

O Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios do período em questão foi de 30%, o que significa uma taxa de 70% de impunidade para homicídios no país. O Distrito Federal apresentou o melhor desempenho com esclarecimento de 90% dos assassinatos ocorridos em 2017. O Rio de Janeiro, estado de Marielle Franco, lidera o ranking da impunidade: apenas 11% dos homicídios do ano anterior foram solucionados até 2018.